Registro de marca no INPI

O processo de registro de uma marca que corre normalmente (93% dos casos) pode ser dividido em 4 grandes fases, sendo que apenas em duas dessas fases há necessidade de pagamentos.

Os valores abaixo são para UM PROCESSO. Sua marca vai ser registrada em uma classe.

1ª FASE (PEDIDO) 

Preparação, protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI.

A taxa inicial para ME, EPP, MEI e Pessoa Física (quando possível) é de R$ 142,00 – para as demais empresas é de R$ 355,00.

Os nossos honorários são R$ 1.500,00 e as condições de pagamento são:

DEPÓSITO BANCÁRIO – Desconto de 30% (- R$ 450,00) totalizando R$ 1.050,00 (depósito ou DOC no Itaú)

CARTÃO DE CRÉDITO (MASTER/VISA) – Em até 12 parcelas de R$ 125,00 sem juros (exclusivamente via PayPal)

2ª FASE (PUBLICAÇÃO)

Despacho 003 Ped Com – Não cobramos honorários referentes à publicação pois ela é consequência obrigatória do pedido de registro, a Lei 9.279 exige que haja esta publicação (Despacho 003) e o único custo que ela gera é a Taxa Inicial que é paga ANTES do protocolo do pedido de registro junto ao INPI, a publicação do processo demora, em média, de 3 a 5 semanas a contar do protocolo.

 

3ª FASE (DEFERIMENTO) – 2 ANOS DEPOIS

Despacho 351 Def Notif – No deferimento a empresa tem que pagar a Taxa de Primeiro Decênio + Expedição de Certificado.

Atualmente o valor é de R$ 298,00 para ME, EPP, MEI e Pessoas Físicas – para as demais empresas é de R$ 745,00.

Os HONORÁRIOS nesta fase são de R$ 399,97.

Esses honorários correspondem ao acompanhamento do processo (já realizado) e ao êxito do processo, ou seja, pelo sucesso do trabalho, portanto esses valores são devidos mesmo que o cliente desista da marca.

Esta fase ocorre aproximadamente 2 anos após o protocolo do processo*.

A falta deste pagamento das taxas de Decênio implicam no arquivamento definitivo da marca, deixando-a disponível para seus concorrentes.

4ª FASE (CONCESSÃO DO REGISTRO)

Despacho 400 Concessão – É o ato administrativo que efetiva o registro da sua marca, à contar deste despacho a marca está registrada por 10 anos e é a publicação deste despacho que COMPROVA O REGISTRO DA MARCA.

Não há honorários ou taxas.

Esta publicação é consequência do pagamento da taxa de Primeiro Decênio e Expedição de Certificado efetuado corretamente e dentro do prazo.

 

ANUIDADES: Não cobramos anuidades, mensalidades, etc…

 

ENTREGA DE CERTIFICADO: Não cobramos honorários por este procedimento. Se eventualmente houverem despesas (deslocamento ou correio) serão cobradas mediante acordo com o cliente, mas via de regra é um procedimento gratuito, até porque agora o INPI emitirá apenas certificados DIGITAIS (quando o certificado é emitido ele fica disponível para DOWNLOAD no próprio processo e qualquer um pode baixar o certificado).

 

OBS.: Eventuais reajustes de taxas são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal e não temos qualquer ingerência sobre os mesmos. Os valores supra citados referem-se à um processo, no caso da necessidade de mais processos basta multiplicar os custos apresentados acime pela quantidade de processos necessária/desejada. Os valores citados como “honorários” nunca incluem as taxas do INPI, que são cobradas separadamente.

* Obviamente não podemos garantir nenhum dos valores de procedimentos futuros pois nem há como prever qual será a moeda do Brasil daqui a 2 anos, então os valores mencionados para procedimentos futuros servem apenas para estimativas, sem nenhum compromisso de manutenção dos mesmos, serão praticados os valores correntes na época dos fatos.

Caso o processo de registro da marca sofra algum tipo de OPOSIÇÃO será necessário fazer uma MANIFESTAÇÃO ou RECURSO de forma jurídicaTambém pode ser necessário responder a alguma EXIGÊNCIA do INPI.

Isso só ocorre em uma pequena parcela dos processos (cerca de 7%).

Devido a sua eventualidade, os custos desses serviços jurídicos são cobrados a parte e não estão no orçamento apresentado acima.

O custo dos honorários jurídicos para cada procedimento desse é de R$ 700 ou R$ 300 para responder a exigência do INPI.

Alguns procedimentos são de iniciativa do cliente (oposição à terceiros, por exemplo), outros são reativos (manifestação à oposição de terceiros, cumprimento de exigência do INPI, recurso contra o indeferimento, transferência, alterações cadastrais, etc…).

São procedimentos inerentes ao PEDIDO de registro, portanto processos que ainda não estão concedidos.